ENEM e Liberdade de Expressão

O que vocês pensam da decisão judicial que eliminou o critério do ENEM de que as redações têm que se pautar pelo respeito aos direitos humanos? Será que era correto zerar uma redação por desrespeitar o que eles consideram como “o pensamento correto”?

Apesar de a maioria das redações desclassificadas defenderem coisas absurdas na minha opinião, e de o respeito aos direitos humanos ser fundamental para haver uma sociedade minimamente justa e livre, esses mesmos direitos humanos têm que incluir a liberdade de expressão irrestrita.

(clique para ampliar. Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/2017-10-28/enem-redacao-direitos-humanos.html)

É como disse Voltaire Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las. Um dos direitos mais fundamentais para uma sociedade que se chama de livre é a liberdade de expressão. Qualquer coisa pode ser dita, qualquer absurdo pode ser defendido. Por exemplo alguém deveria ser proibido de defender o nazismo? Não! Se ele quiser andar com uma suástica no braço, falar Heil, Hitler e dizer que não houve holocausto é um direito dele! O que essa pessoa jamais pode fazer é realizar nenhum ato discriminatório contra um judeu, nem um tipo de agressão, ameaça, nem nada. Agora defender ideias não pode ser coibido.

Nesse ponto os EUA são muito mais avançados que o Brasil. Lá, segundo a 1ª Emenda da Constituição, você pode defender qualquer ideia. Tanto que existem os movimentos nazistas, a KKK, etc, todos perfeitamente legais. Esse link explica a 1ª Emenda resumidamente em relação a um caso específico. Para mais informações, Wikipedia. (Na página em inglês tem muito mais informações). Atualmente as restrições à liberdade de expressão nos EUA são muito poucas, graças à 1ª Emenda (parece aqui que eu pago pau pros americanos. Não é verdade, mas tem alguns casos, como na questão da liberdade de expressão, que lá é melhor sim).

Já no Brasil, “discursos de ódio” ou que “incitem à violência” podem ser censurados na justiça. Leiam este artigo, que explica muito bem a diferença entre os sistemas americano e brasileiro. Há casos ridículos, como um cara que foi processado por ter uma piscina com azuleijos formando a suástica (viram de helicóptero, daí a polícia foi na casa dele e apreendeu vários itens de apologia ao nazismo) e outro que foi preso por fabricar camisetas com a suástica. É ridículo isso! Se você quiser ter objetos de apologia ao nazismo, facismo, socialismo, anarquismo, ao PCC, whatever foda-se, é um direito seu. Principalmente na sua própria casa. Isso é uma tentativa do Estado controlar que ideias podem ou não ser veiculadas na sociedade, e isso é inaceitável num sistema que se chama de democrático (que não é democracia porra nenhuma! Isso é uma das maiores mentiras que inventaram).

Então, por mais que me doa concordar com uma ação impetrada pelo Escola sem Partido, eu sou obrigado a apoiar a iniciativa e aplaudir a decisão do juíz. Eu não sou bobo e sei que o objetivo do ESP ao entrar com essa ação é defender o projeto de educação deles, que é um projeto que busca criar uma educação de ideologia única, a da direita e dos conservadores. Porque a censura que eles combatem é só aquela que busca reprimir as manifestações contrárias aos Direitos Humanos. Mas a ação em si foi boa, mesmo que tenha sido feita pelos motivos errados. Toda forma de censura tem que acabar.

 

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