ENEM e Liberdade de Expressão

O que vocês pensam da decisão judicial que eliminou o critério do ENEM de que as redações têm que se pautar pelo respeito aos direitos humanos? Será que era correto zerar uma redação por desrespeitar o que eles consideram como “o pensamento correto”?

Apesar de a maioria das redações desclassificadas defenderem coisas absurdas na minha opinião, e de o respeito aos direitos humanos ser fundamental para haver uma sociedade minimamente justa e livre, esses mesmos direitos humanos têm que incluir a liberdade de expressão irrestrita.

(clique para ampliar. Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/2017-10-28/enem-redacao-direitos-humanos.html)

É como disse Voltaire Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las. Um dos direitos mais fundamentais para uma sociedade que se chama de livre é a liberdade de expressão. Qualquer coisa pode ser dita, qualquer absurdo pode ser defendido. Por exemplo alguém deveria ser proibido de defender o nazismo? Não! Se ele quiser andar com uma suástica no braço, falar Heil, Hitler e dizer que não houve holocausto é um direito dele! O que essa pessoa jamais pode fazer é realizar nenhum ato discriminatório contra um judeu, nem um tipo de agressão, ameaça, nem nada. Agora defender ideias não pode ser coibido.

Nesse ponto os EUA são muito mais avançados que o Brasil. Lá, segundo a 1ª Emenda da Constituição, você pode defender qualquer ideia. Tanto que existem os movimentos nazistas, a KKK, etc, todos perfeitamente legais. Esse link explica a 1ª Emenda resumidamente em relação a um caso específico. Para mais informações, Wikipedia. (Na página em inglês tem muito mais informações). Atualmente as restrições à liberdade de expressão nos EUA são muito poucas, graças à 1ª Emenda (parece aqui que eu pago pau pros americanos. Não é verdade, mas tem alguns casos, como na questão da liberdade de expressão, que lá é melhor sim).

Já no Brasil, “discursos de ódio” ou que “incitem à violência” podem ser censurados na justiça. Leiam este artigo, que explica muito bem a diferença entre os sistemas americano e brasileiro. Há casos ridículos, como um cara que foi processado por ter uma piscina com azuleijos formando a suástica (viram de helicóptero, daí a polícia foi na casa dele e apreendeu vários itens de apologia ao nazismo) e outro que foi preso por fabricar camisetas com a suástica. É ridículo isso! Se você quiser ter objetos de apologia ao nazismo, facismo, socialismo, anarquismo, ao PCC, whatever foda-se, é um direito seu. Principalmente na sua própria casa. Isso é uma tentativa do Estado controlar que ideias podem ou não ser veiculadas na sociedade, e isso é inaceitável num sistema que se chama de democrático (que não é democracia porra nenhuma! Isso é uma das maiores mentiras que inventaram).

Então, por mais que me doa concordar com uma ação impetrada pelo Escola sem Partido, eu sou obrigado a apoiar a iniciativa e aplaudir a decisão do juíz. Eu não sou bobo e sei que o objetivo do ESP ao entrar com essa ação é defender o projeto de educação deles, que é um projeto que busca criar uma educação de ideologia única, a da direita e dos conservadores. Porque a censura que eles combatem é só aquela que busca reprimir as manifestações contrárias aos Direitos Humanos. Mas a ação em si foi boa, mesmo que tenha sido feita pelos motivos errados. Toda forma de censura tem que acabar.

 

Arte, censura e cruzada conservadora

Todo mundo acompanhou nas últimas semanas a discussão sobre a censura a várias manifestações artísticas, começando naquela exposição sobre arte LGBT em Porto Alegre, e culminando com a polêmica em torno da performance do artista nu no MAM.

Muitos argumentam que deve sim haver censura, por conta do suposto conteúdo pedófilo de algumas obras na tal exposição, e pelo ataque a símbolos religiosos.

Eu pessoalmente sou contra o ataque a qualquer religião (inclusive religiões minoritárias, mas essas os conservadores não defendem). Mas nada justifica a censura à liberdade de expressão, principalmente à liberdade artística. O primeiro fundamento para haver uma sociedade livre é a possibilidade de todos podermos expressar nossos pensamentos e nossa criatividade artística sem limitações.

Lembrando também que vai no museu quem quer, vai no teatro assistir a peça do Jesus trans (https://g1.globo.com/sao-paulo/sorocaba-jundiai/noticia/justica-de-jundiai-proibe-peca-teatral-que-traz-jesus-como-mulher-transgenero.ghtml) quem quer. Quem não gosta, ou se sente ofendido tem a opção de não ver.

Quanto ao artista pelado do MAM, havia um aviso de nudez na porta da sala da exposição. Eu até acho que a mãe da criança errou ao levar a filha ali e incentivar ela a tocar no artista (no pé, não no pinto como alguns divulgaram), pois não é bom naturalizar para uma criança que ela pode ter contato com um homem nu, porque isso a deixa vulnerável à ação de pedófilos de verdade. Mas nem o artista nem o museu tem nenhuma culpa, já que havia o aviso de nudez e a mãe ainda assim decidiu entrar na sala com a a filha e a incentivar a interagir com o artista.

Nós temos que pensar qual é o verdadeiro motivo dessa cruzada contra a arte “degenerada” que começou agora. Será que tem a ver com a investida dos conservadores que lutam cada vez com mais violência para nos levar de volta para a Idade Média defendendo seus valores de “família, moral e bons costumes”?

O deputado (In)Feliciano está agora com um projeto de lei para banir qualquer manisfestação artística que “profane símbolos
sagrados” (http://www.esquerdadiario.com.br/Marco-Feliciano-quer-proibir-arte-que-considere-profanadora). Esse projeto visa até mesmo a música, videogame e jogos de RPG. Pois é, se você é metaleiro que nem eu você está fudido. Vocês percebem o absurdo que seria se um projeto como esse fosse aprovado? Pastores e padres iriam determinar queo tipo de manifestação artística e intelectual que é permitida e a que não é. E já estaria instalada a tão sonhada teocracia deles.

A gente já vive em um sistema quase sem liberdade. O único reduto de liberdade que ainda temos é poder falar o que nós pensamos. Se isso também for tirado não nos restarão nem armas para lutar contra o sistema, pois a nossa voz será calada e nossas palavras não atigirão ninguém.