ENEM e Liberdade de Expressão

O que vocês pensam da decisão judicial que eliminou o critério do ENEM de que as redações têm que se pautar pelo respeito aos direitos humanos? Será que era correto zerar uma redação por desrespeitar o que eles consideram como “o pensamento correto”?

Apesar de a maioria das redações desclassificadas defenderem coisas absurdas na minha opinião, e de o respeito aos direitos humanos ser fundamental para haver uma sociedade minimamente justa e livre, esses mesmos direitos humanos têm que incluir a liberdade de expressão irrestrita.

(clique para ampliar. Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/2017-10-28/enem-redacao-direitos-humanos.html)

É como disse Voltaire Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las. Um dos direitos mais fundamentais para uma sociedade que se chama de livre é a liberdade de expressão. Qualquer coisa pode ser dita, qualquer absurdo pode ser defendido. Por exemplo alguém deveria ser proibido de defender o nazismo? Não! Se ele quiser andar com uma suástica no braço, falar Heil, Hitler e dizer que não houve holocausto é um direito dele! O que essa pessoa jamais pode fazer é realizar nenhum ato discriminatório contra um judeu, nem um tipo de agressão, ameaça, nem nada. Agora defender ideias não pode ser coibido.

Nesse ponto os EUA são muito mais avançados que o Brasil. Lá, segundo a 1ª Emenda da Constituição, você pode defender qualquer ideia. Tanto que existem os movimentos nazistas, a KKK, etc, todos perfeitamente legais. Esse link explica a 1ª Emenda resumidamente em relação a um caso específico. Para mais informações, Wikipedia. (Na página em inglês tem muito mais informações). Atualmente as restrições à liberdade de expressão nos EUA são muito poucas, graças à 1ª Emenda (parece aqui que eu pago pau pros americanos. Não é verdade, mas tem alguns casos, como na questão da liberdade de expressão, que lá é melhor sim).

Já no Brasil, “discursos de ódio” ou que “incitem à violência” podem ser censurados na justiça. Leiam este artigo, que explica muito bem a diferença entre os sistemas americano e brasileiro. Há casos ridículos, como um cara que foi processado por ter uma piscina com azuleijos formando a suástica (viram de helicóptero, daí a polícia foi na casa dele e apreendeu vários itens de apologia ao nazismo) e outro que foi preso por fabricar camisetas com a suástica. É ridículo isso! Se você quiser ter objetos de apologia ao nazismo, facismo, socialismo, anarquismo, ao PCC, whatever foda-se, é um direito seu. Principalmente na sua própria casa. Isso é uma tentativa do Estado controlar que ideias podem ou não ser veiculadas na sociedade, e isso é inaceitável num sistema que se chama de democrático (que não é democracia porra nenhuma! Isso é uma das maiores mentiras que inventaram).

Então, por mais que me doa concordar com uma ação impetrada pelo Escola sem Partido, eu sou obrigado a apoiar a iniciativa e aplaudir a decisão do juíz. Eu não sou bobo e sei que o objetivo do ESP ao entrar com essa ação é defender o projeto de educação deles, que é um projeto que busca criar uma educação de ideologia única, a da direita e dos conservadores. Porque a censura que eles combatem é só aquela que busca reprimir as manifestações contrárias aos Direitos Humanos. Mas a ação em si foi boa, mesmo que tenha sido feita pelos motivos errados. Toda forma de censura tem que acabar.

 

Escola sem Partido decidindo o que você pode pensar

Falando um pouco mais sobre o avanço conservador na sociedade, vamos tratar da questão do “Escola sem Partido”, movimento que está ganhando força nos últimos tempos como parte do avanço das forças conservadoras na sociedade brasileira.

É engraçado notar que o principal foco deles não é o combate a uma suposta doutrinação de esquerda em relação à promoção de ideias da esquerda econômica (socialismo, social-democracia), embora isso também seja parte do programa deles. Mas o principal inimigo é o que chamam de “Marxismo Cultural”: as ideias de esquerda e progressistas nos campos sociais e de costumes.

Isso tudo faz parte da “contra-reforma” da direita, buscando lutar contra os poucos avanços conquistados nos últimos tempos. Conquistas por exemplo em relação à luta pelo fim do racismo, pelo respeito às pessoas LGBT, às diferentes religiões e diferentes modos de viver, que não se encaixam no padrão definido como “correto” pelos setores obscurantistas que lutam para regredir a sociedade à época em que todos viviam de acordo com scripts pré-determinados e quem fugisse deles era perseguido, inclusive com aval do Estado. (http://www.esquerdadiario.com.br/As-religioes-afro-brasileiras-o-racismo-e-as-opressoes-de-genero-e-sexualidade   http://memoriasdaditadura.org.br/lgbt/index.html)

Segundo o projeto do Escola sem Partido, o professor ficaria impedido também de colocar seu posicionamento em relação a qualquer assunto abordado em sala de aula, devendo ser completamente imparcial no ensino dos conteúdos. Qualquer pessoa que já estudou algo sobre epistemologia (estudo do fazer científico – https://pt.wikipedia.org/wiki/Epistemologia) sabe que a ciência, mesmo o ramo mais exato dela, não é imparcial (nas humanas então, nem se fala). Em qualquer área do conhecimento, os posicionamentos individuais dos pesquisadores se reflete na produção do saber. Isso também ocorre na transmissão do saber, sendo impossível um professor,também este um estudioso da sua área de conhecimento, ser imparcial no ensino.

O estranho é que essa preocupação com imparcialidade só se aplica em relação ao pensamento de esquerda, pois quando se trata, por exemplo, da defesa do ensino religioso, os mesmos setores que apoiam o Escola sem Partido, apoiam também essa excrecência. Recentemente foi aprovado pelo STF o ensino religioso confessional (https://www.cartacapital.com.br/blogs/dialogos-da-fe/de-togas-ternos-e-batinas-a-presenca-religiosa-na-educacao-publica), ou seja, se antes este deveria ser ministrado de forma a apresentar ao estudante o pensamento das diversas religiões, sem que o professor pudesse defender os preceitos da sua própria, agora está liberado que quem ministre aulas de ensino religioso “puxe a sardinha” para a sua religião, na prática instituindo a catequese nas escolas.

Na verdade, não há nada de estranho nisso tudo: todas essas iniciativas fazem parte de um mesmo projeto de sociedade, o projeto conservador obscurantista, ligado aos setores mais retrógrados das religiões majoritárias, que buscam impor seus valores para todo o conjunto da sociedade.

Uma das frentes da guerra para realizar esse projeto é a educação, pois eles sim buscam doutrinar os jovens na sua ideologia, sabendo que estes são mais fáceis de manipular. Enquanto aos adultos eles buscam forçar suas regras através de leis cada vez mais restritivas das liberdades individuais.

A educação deve ser pensada tendo como meta além de transmissão de conteúdos, a formação do senso crítico dos estudantes. Eles devem ser estimulados a refletir a sociedade em que vivem, para inclusive lutarem para mudar aquilo que virem como ruim. E o senso crítico se desenvolve com debates em sala de aula sobre os temas mais diversos, em que o posicionamento do professor irá sim aparecer, mas não será imposto aos alunos, pois o profissional saberá estar aberto às opiniões contrárias e desenvolver o debate de forma respeitosa a todos envolvidos. É claro que alguns professores passam do ponto e realmente buscam doutrinar seus alunos (não só para a esquerda, mais comum talvez seja a doutrinação religiosa). Para estes deve haver orientação por parte dos gestores da escola e supervisores de ensino, que são os profissionais qualificados para orientar o trabalho do professor, por serem eles mesmos professores experientes e também necessariamente formados em pedagogia. Mas o que se vê hoje são pessoas sem formação na área e sem nunca terem pisado numa sala de aula quererem dar pitaco no trabalho do professor. Comparem com um leigo querendo ensinar um médico a tratar seus pacientes, ou um arquiteto como construir uma casa. Não faz sentido.

O mesmo STF que declarou o Escola sem Partido inconstitucional foi quem permitiu o ensino religioso confessional. Não podemos esperar nada nem mesmo dos “guardiões da constituição”. E mesmo sem estarem amparados por nenhuma lei, os ativistas do ESP orientam maneiras de alunos e pais persiguirem e intimidarem os professores vistos como “doutrinadores”, acabando com os resquícios do respeito que os alunos ainda tinham com os educadores. Pois que autoridade terá um professor, num país em que um dos maiores desafios educacionais é a indisciplina dos estudantes, quando estes vêem um professor calado pelas “notificações extrajudiciais” (que não tem base na lei e podem ser tranquilamente ignoradas https://novaescola.org.br/conteudo/4951/como-responder-a-uma-notificacao-do-escola-sem-partido):

Reparem no item 21. O aluno está ciente, e seus colegas também estão cientes, que o professor não pode falar certas coisas por medo de ser processado. Imaginem que autoridade esse professor (e os outros professores) terá. Se o aluno estiver insatisfeito com o professor por qualquer motivo, bastará gravar um trecho de sua aula tirado de contexto, e ameaçar processá-lo por doutrinação.

E vê-se que o objetivo é exatamente criar esse estado de terror sobre os professores, quando eles mesmos destacam a “importância” do item 21, mesmo que os pais não tenham contado ao filho sobre a notificação. O propósito é que o professor sinta que cada palavra sua ali está sendo vigiada, e se policie para não dizer nada que possa ser visto como doutrinação, instituindo a censura nas escolas para melhor controlar o pensamento. Bem-vindo ao futuro! O Grande Irmão está observando você!